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Art. 34 – À Secretaria de Educação, Cultura Esporte, Turismo e Lazer compete:

I – coordenar as atividades de educação e cultura do Município;

                                            II – gerenciar a sua estrutura administrativa;

III – administrar a rede de ensino infantil e fundamental do Município;

IV – coordenar e executar o programa de Merenda Escolar;

V – manter o padrão de qualidade do ensino fundamental;

VI– manter e administrar a creche municipal

VII – prestar apoio aos grupos culturais do Município;

VIII – organizar e fazer realizar as comemorações às datas cívicas no âmbito municipal;

VIX – incentivar a criação de grupos culturais;

X – promover e incentivar e supervisionar o esporte amador e as atividades esportivas no Município;

X I– programar e administrar os eventos esportivos do Município;

XII – manter em constante atividade os projetos e programas voltados à prática do esporte amador;

XIII – interagir junto aos órgãos do Estado e da União, das outras esferas de governo, na busca de recursos para o incentivo ao esporte e implantação de áreas públicas de lazer a população;

XIV – projetar e fazer funcionar atividades de lazer;

XV – dar atenção especial ao lazer da infância e da terceira idade;

XVI – coordenar os eventos esportivos no Município que tenham a participação da Administração Pública Municipal, em parceria com Associações ou organizações esportivas devidamente constituídas;

XVII – incentivar o turismo como fator de desenvolvimento;

XVIII - interagir junto aos órgãos de Turismo de outras esferas de governo na busca de recursos para o desenvolvimento do Turismo no Município;

XIX – Desenvolver ações que visem o incentivo do Turismo no Município;

.                                         X X – desempenhar outras atividades correlatas.

Subseção I

Do Departamento de Educação e Cultura

Art. 35 – Compete ao Departamento de Educação e cultura:

I – executar as atividades educacionais da rede de ensino pré-escolar e fundamental do Município;

II – manter em bom funcionamento as unidades escolares sob responsabilidade do Município;

III – cuidar da manutenção e funcionalidade dos prédios escolares;

IV – promover a matrícula e manter na sala de aula todas as crianças dentro da idade escolar;

V – manter cursos de atualização e aperfeiçoamento para professores do Município;

VI – gerenciar a distribuição da merenda escolar no Município e fiscalizar a sua qualidade nutricional;

VII– manter e administrar a Creche Municipal

VIII –acompanhar, juntamente com o Conselho respectivo, a aplicação dos recursos do FUNDEB;

VIX– manter o transporte escolar em perfeito funcionamento;

X – incentivar a realização de eventos culturais no Município;

XI – incentivar a criação de grupos culturais;

XII – incentivar e supervisionar as atividades culturais no Município;

XIII – interagir junto aos órgãos culturais de outras esferas de governo na busca de recursos e capacitação de recursos humanos para atividades culturais;

XIV – executar outras tarefas correlatas.

                                                         Subseção II

                                           Da Coordenadoria da Creche

                                      Art.36- À Coordenadoria da Creche, compete:

                                     I- Coordenar o funcionamento das creches Municipais;

                                      II- Promover o controle de usuários das creches Municipais;

                                      III- Executar os objetos de convênios que visem a manutenção das Creches Municipais;

• Desempenhar atividades correlatas

                                                         Subseção III

                                       Do Departamento de Esporte e Lazer

Art. 37. Ao Departamento de Esporte e Lazer compete:

I – promover e incentivar e supervisionar o esporte amador e as atividades esportivas no Município;

II – programar e administrar os eventos esportivos do Município;

III – manter em constante atividade os projetos e programas voltados à prática do esporte amador;

IV – interagir junto aos órgãos do Estado e da União, das outras esferas de governo, na busca de recursos para o incentivo ao esporte e implantação de áreas públicas de lazer a população;

V – projetar e fazer funcionar atividades de lazer;

VI – dar atenção especial ao lazer da infância e da terceira idade;

VII – coordenar os eventos esportivos no Município que tenham a participação da Administração Pública Municipal, em parceria com Associações ou organizações esportivas devidamente constituídas;

VIII - executar outras tarefas correlatas.

Subseção IV

Do Departamento de Turismo

Art. 38. Ao Departamento de Turismo compete:

I – incentivar o turismo como fator de desenvolvimento;

II - interagir junto aos órgãos de Turismo de outras esferas de governo na busca de recursos para o desenvolvimento do Turismo no Município;

III – Desenvolver ações que visem o incentivo do Turismo no Município;

IV - executar outras tarefas correlatas.

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